Audiência pública vai debater reserva de vagas para deficientes no Estado
15/04/2010
A fim de discutir e aprimorar os dois projetos de lei que reservam vagas para deficientes em Santa Catarina, o deputado estadual Cesar Souza Junior (DEM) convoca todos os interessados para participar da audiência pública nesta quarta-feira, 7, às 19h, no Plenarinho da Assembléia Legislativa. “A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho não pode mais ser considerada um problema individual do deficiente e de sua família, mas da sociedade como um todo”, justifica o deputado.
Os dois projetos de Souza Junior propõem a criação de uma reserva de 10% das vagas terceirizadas de serviços públicos destinadas às pessoas com deficiência, além de outros 10% em postos de estágios para portadores de necessidades especiais. A medida não impactaria nos cofres públicos, já que as vagas já existem. “O objeto é adequar a ocupação desses postos de trabalho aos preceitos da Constituição Federal que estabelecem reserva de vagas para cargos públicos para pessoas com deficiência e a promoção da integração dessas pessoas à vida comunitária”, explicou o parlamentar.
Dentre as entidades convidadas para a audiência pública, estão a Apae, a Associação Catarinense de Integração do Cego (ACIC), a Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos (Aflodef), o Instituto Guga Kuerten e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Florianópolis.
Os dois projetos de Souza Junior propõem a criação de uma reserva de 10% das vagas terceirizadas de serviços públicos destinadas às pessoas com deficiência, além de outros 10% em postos de estágios para portadores de necessidades especiais. A medida não impactaria nos cofres públicos, já que as vagas já existem. “O objeto é adequar a ocupação desses postos de trabalho aos preceitos da Constituição Federal que estabelecem reserva de vagas para cargos públicos para pessoas com deficiência e a promoção da integração dessas pessoas à vida comunitária”, explicou o parlamentar.
Dentre as entidades convidadas para a audiência pública, estão a Apae, a Associação Catarinense de Integração do Cego (ACIC), a Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos (Aflodef), o Instituto Guga Kuerten e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Florianópolis.
