Notícias, artigos e entrevistas
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Isenção de IPI/IOF para Portadores de Deficiência e Autistas
22/08/2008As pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas poderão adquirir, até 31/12/...
Cegos e deficientes mentais terão insenção de IPVA
22/08/2008O projeto que inclui entre os beneficiados com a isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) o...
Diretrizes Institucionais Referentes ao Trabalho da Pessoa com Deficiência
21/08/2008A inclusão social é a palavra-chave a nortear todo o sistema de proteção institucionalda pessoa com deficiência no Brasi...
Ação Afirmativa Igualdade de Oportunidades
21/08/2008Segundo ensina Joaquim Barbosa Gomes1, as ações afirmativas, em um primeiro momento, instigaram, encorajaram as autorida...
Direito Internacional e Comparado dos Deficientes
21/08/2008A Convenção nº 159/83, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), foi ratificada pelo Brasil por meio do Decreto Le...
