Deficientes poderão trabalhar como Taxistas
26/03/2013
Sem Orçamento, governo depende doProjeto de Lei do vereador Valcir da Ademoc (PTB) propõe reserva de no mínimo 10% do total de vagas nos pontos de táxi para taxistas devidamente habilitados com deficiência física ou mobilidade reduzida.
O projeto deverá dar entrada na Câmara Municipal para apreciação dos vereadores nos próximos dias. A justificativa do parlamentar é que as pessoas deficientes também tenham a oportunidade de garantir o exercício da cidadania, tendo espaço como empreendedor, já que atuará por conta própria, e ao mesmo tempo buscando seu crescimento pessoal e profissional.
Se aprovada, a lei deverá estar presente na licitação que está sendo organizada pela prefeitura de Montes Claros para disponibilização de novas placas de táxi. Atualmente 121 taxistas possuem carro registrado na cidade. Desse percentual, não há nenhum taxista deficiente.
O projeto de Lei do Vereador diz ainda que na hipótese do não preenchimento das vagas destinadas aos taxistas com deficiência física ou com mobilidade reduzida, as vagas poderão ser preenchidas pelos outros taxistas integrantes da lista geral.
Para concorrer as vagas a pessoa com deficiência deverá observar os seguintes requisitos quando ao veículo utilizado: ser de propriedade da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida e por ele conduzido, estar adaptado às necessidades do condutor, nos termos da legislação vigente e estar identificado, em local de fácil visualização, como veículo da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
Na semana passada, vereadores, autoridades locais entre elas promotor e prefeito participaram de audiência pública na Câmara Municipal para discutir a situação dos taxistas clandestinos e a realização de nova licitação no município. Na ocasião, a prefeitura informou que está fazendo os levantamentos para realização do processo licitatório. O Ministério Público fez algumas recomendações, entre elas que se siga os moldes realizados na capital de Minas Gerais, BH. Minha Casa, Minha Vida para investir
