Mudança na lei não garante acesso de deficiente ao mercado de trabalho

As mudanças na Lei Orgânica de Assistência Social, que prevê que pessoas com deficiência recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), têm trazido dificuldades para trabalhores que se enquadram nessa categoria.

Antes da lei entrar em vigor, em 1º de setembro, as pessoas com deficiência que conseguissem um emprego com carteira assinada perdiam o benefício e, para recuperá-lo, precisavam refazer todo o processo na Previdência Social e mais perícias. Com a mudança na lei, o benefício é apenas suspenso enquanto ele estiver trabalhando e, se for demitido, volta a receber. No caso do aprendiz, a ajuda continua sendo paga pela Previdência.

A mudança visa motivar os portadores de deficiência a procurar um trabalho, já que as empresas precisam cumprir uma cota e estavam com dificuldade para encontrar esta mão de obra, mas em uma central de telemarketing de Campinas, muitas vagas continuam abertas, segundo Regina Pereira, gerente de Recursos Humanos da empresa. Para ela, a maior vantagem será para o aprendiz, já que não há limite de idade para portadores de deficiência.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, de janeiro a setembro de 2010, 31 empresas eram investigadas por descumprirem a cota para deficientes. No mesmo período deste ano, este número subiu para 115, quase quatro vezes mais. As denúncias continuam aumentando e, segundo a procuradora Renata Coelho Vieira, os efeitos da mudança da lei vão demorar um pouco para dar resultado.

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